Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Atualizado até a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o DOU de 6 de janeiro de 2020.
Inclui:
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento;
ADIN nº 4.815;
Enunciados do Conselho da Justiça Federal;
Temas Representativos da Corregedoria da Justiça Federal;
Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF;
Temas com Repercussão Geral do STF;
Súmulas do STJ;
Temas Repetitivos do STJ;
Índice remissivo;
Notas remissivas.
| Código: | L055-9788552101109 |
| Código de barras: | 9788552101109 |
| Peso (kg): | 0,350 |
| Altura (cm): | 18,00 |
| Largura (cm): | 12,50 |
| Espessura (cm): | 1,90 |
| Editora | Edipro |
| Idioma | PORTUGUES |
| Encadernação | BROCHURA |
| Páginas | 416 |
| Ano de edição | 2020 |
| Faixa etária |
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