A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Civil e Constituição Federal. A obra traz a legislação pertinente ao Direito Civil com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e Enunciados das Jornadas de Direito Civil. O Código Civil é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas.
Destaques desta edição:
- Código Civil Fundo de Investimento / Personalidade Jurídica
- Lei n. 13.874, de 20-9-2019
- Estatuto da Criança e do Adolescente Criança ou adolescente - direito de estudar na mesma escola que o irmão
- Lei n. 13.845, de 18-6-2019 • Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro (Decreto n. 9.734, de 20-3-2019) - Empresa Simples de Crédito ( Lei Complementar n. 167, de 24-4-2019)
- Seguro de Fiança Locatícia (Circular n. 587, de 10-6-2019)
- LINDB – Regulamento (Decreto n. 9.830, de 10-6-2019)
- Liberdade Econômica (Lei n. 13.874, de 20-9-2019)
- Fundo de Aval Fraterno (Medida Provisória n. 897, de 1.º-10-2019)
- Extinção do DPVAT (Medida Provisória n. 904, de 11-11-2019)