Conforme:

- Lei 13.606/2018 - averbação pré-processual;
- Lei 13.532/2017 - declaração de indignidade de herdeiro ou legatário;
- Lei 13.509/2017 - adoção e destituição do poder familiar;
- Lei 13.465/2017 - direito real de laje;
- MP 808/2017 - altera a reforma trabalhista;
- ADI 4275 - alteração do nome da pessoa transexual;
- Provimentos do CNJ 63/2017 - paternidade socioafetiva, e 65/2017 - usucapião extrajudicial;
- Resolução 2.168/2017 do CFM - normas éticas para as técnicas de reprodução assistida.


Destaque especial para os artigos mais cobrados em concursos.

A coleção CÓDIGOS E CONSTITUIÇÃO PARA CONCURSOS foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público. Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora.

A ideia era fazer algo que complementasse o estudo. Um material no qual o candidato pudesse confiar o seu tempo final de preparação e/ou dedicar o seu momento de revisão daquilo que foi estudado.
Assim, definimos a didática que acreditamos ser a ideal:

- Artigo de lei;
- Breves comentários;
- Súmulas do STF e do STJ referentes ao artigo;
- Informativos recentes do STF e do STJ referentes ao artigo;
- Questões de concursos referentes ao artigo.