• CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REDE LEITURA - 1ª ED - 2021

O Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro.

Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do Código Civil em 2003 e do Código de Processo Civil, com especial ênfase ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor.

Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio código e às leis extravagantes; texto na íntegra do Código de Defesa do Consumidor, índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ.

Boa leitura!

A organizadora

Código: L006-9786555152128
Código de barras: 9786555152128
Peso (kg): 0,135
Altura (cm): 17,00
Largura (cm): 12,00
Espessura (cm): 0,60
Autor Roberta Densa
Editora Editora Foco
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 136
Ano de edição 2021

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CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REDE LEITURA - 1ª ED - 2021

  • BROCHURA

  • Roberta Densa

  • Editora Foco

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  • Data de lançamento: 15/02/2021

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