Esta obra contempla a íntegra do Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal e do ADCT, com as atualizações de 2018 em destaque. Com formato moderno e prático é fundamental para que os comerciantes cumpram com o disposto na Lei nº 12.291/2010, que fixa a obrigação dos estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços, de disponibilizarem ao público de modo geral, um exemplar da Lei 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor.
Código: | L026-9788533954182 |
Código de barras: | 9788533954182 |
Peso (kg): | 0,200 |
Altura (cm): | 20,50 |
Largura (cm): | 13,50 |
Espessura (cm): | 1,00 |
Autor | Equipe Rideel |
Editora | RIDEEL |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 148 |
Ano de edição | 2019 |
Faixa etária | Padrao |
Código de defesa do consumidor - Visível e acessível
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