Esta obra contempla a íntegra do Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal e do ADCT, com as atualizações de 2018 em destaque. Com formato moderno e prático é fundamental para que os comerciantes cumpram com o disposto na Lei nº 12.291/2010, que fixa a obrigação dos estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços, de disponibilizarem ao público de modo geral, um exemplar da Lei 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor.
Código: |
L111-9788533954182 |
Código de barras: |
9788533954182 |
Peso (kg): |
0,200 |
Altura (cm): |
20,50 |
Largura (cm): |
13,50 |
Espessura (cm): |
1,00 |
Autor |
Equipe Rideel |
Editora |
RIDEEL |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
148 |
Ano de edição |
2019 |
Faixa etária |
Padrao |