Atualizado até a Lei nº 13.486, de 3 de outubro de 2017, e o DOU de 19 de fevereiro de 2019.
Uma excelente opção de aquisição para todos os estabelecimentos que atendem à Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010: que tornou obrigatória a manutenção de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
Inclui:
a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços;
a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor;
a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
Código: | L043-9788589988575 |
Código de barras: | 9788589988575 |
Peso (kg): | 0,091 |
Altura (cm): | 21,00 |
Largura (cm): | 14,00 |
Espessura (cm): | 0,40 |
Editora | Lipel |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 64 |
Ano de edição | 2020 |
Faixa etária |
Código de Defesa do Consumidor 2020
Frequentemente comprados juntos
Código de defesa do consumidor
A décima edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só estu..
R$15,00 R$13,30
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Pátio Savassi
Vade Mecum Saraiva 2020 - Tradicional - 29ª Edição
"Pioneira na exemplar técnica desenvolvida de atualização de Códigos e Legislação, como comprova o a..
R$99,90
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - R.Espirito Santo 629
CODIGO CIVIL DE BOLSO 3ED
Atendendo aos anseios dos leitores por obras que tenham formato compacto, que permitam a rápida cons..
R$15,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/Campinas - Galleria Shopping
O poder da autorresponsabilidade: Livro de bolso
Muitas pessoas têm consciência de que precisam assumir as rédeas da própria vida, porém não sabem co..
R$25,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/Campinas - Galleria Shopping
Código de defesa do consumidor - Visível e acessível
Esta obra contempla a íntegra do Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal e do ADCT, com..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/Campinas - Galleria Shopping
As 16 leis do sucesso
AS 16 LEIS DO SUCESSO é um curso prático que reúne as 16 poderosas lições que são as bases de toda f..
R$69,90
Vendido e entregue por Leitura - SP/Campinas - Galleria Shopping
Dos Delitos e das Penas
Desde a sua primeira edição, em 1764, Dos Delitos e Das Penas provocou (e continua provocando) as ma..
R$26,90
Vendido e entregue por Leitura - SP/Campinas - Galleria Shopping