Lei Nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, atualizada com a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Incluindo a Lei Nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
| Código: | L022-9788589988568 |
| Código de barras: | 9788589988568 |
| Peso (kg): | 0,900 |
| Altura (cm): | 21,00 |
| Largura (cm): | 14,00 |
| Espessura (cm): | 1,00 |
| Autor | Inácio Conceição Vieira |
| Editora | LIPEL |
| Idioma | PORTUGUES |
| Encadernação | BROCHURA |
| Páginas | 63 |
| Ano de edição | 2017 |
| Faixa etária | Padrao |
Código De Defesa Do Consumidor
Frequentemente comprados juntos
Ascensão e queda do Terceiro Reich - Box com 2 volumes
Ascensão e Queda do Terceiro Reich, do jornalista e escritor norte-americano William L. Shirer, é um..
R$199,90
Vendido e entregue por Leitura - MG/Juiz de Fora - Av. Barão do Rio Branco, 2161
Mostre seu trabalho!
Coleção Pitch Deck. Plataforma para jovens negócios. O MUNDO ESTÁ ESPERANDO. No best-seller Roube co..
R$54,90 R$38,33
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Av. Paraná 393
Vade mecum acadêmico de direito Rideel
É com orgulho que a Editora Rideel cumpre novamente o desafio de entregar ao consumidor mais uma edi..
R$19,90
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Barreiro
Código penal - CP de Bolso
Atendendo aos anseios dos leitores por obras que tenham formato compacto, que permitam a rápida cons..
R$21,90
Vendido e entregue por Leitura - MG/Juiz de Fora - Av. Barão do Rio Branco, 2161
Código de ética médica - e normas complementares
Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009) e normas complementares. ..
R$75,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/Juiz de Fora - Av. Barão do Rio Branco, 2161
Por que as pessoas não fazem o que deveriam fazer?
Um dos assuntos mais debatidos dos últimos tempos diz respeito à qualidade de vida. Mas o que exatam..
R$49,90 R$30,16
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Paragem
Código de defesa do consumidor - Visível e acessível
Esta obra contempla a íntegra do Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal e do ADCT, com..
R$18,90
Vendido e entregue por Leitura - MG/Juiz de Fora - Av. Barão do Rio Branco, 2161