Edição 2016 atualizada de acordo com: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015. Consumo Sustentável - Lei 13.186/2015. Incentivo ao consumo moderado de água - Lei 13.233/2015 - Portal Consumodor.gov.br - Decreto 8.573/2015 Lei 8.078, de 11.09.1990. Legislação Relacionada. Legislação Complementar. Índice Remissivo
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| Autor | EQUIPE ATLAS |
| Editora | Atlas Br |
| Idioma | PORTUGUES |
| Encadernação | BROCHURA |
| Páginas | 256 |
| Ano de edição | 2016 |
| Faixa etária | Padrao |
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