Uma obra didática e fácil de manusear, faz uma interpretação completa do Código de Defesa do Consumidor, trazendo ainda legislação complementar, com leis federais e estaduais de São Paulo. As principais são: Lei n. 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde); Lei n. 10.962/2004 (Lei da Afixação de Preços); Lei Estadual (SP) n. 13.541/2009 (Lei Antifumo).
Código: |
L129-9788520435397 |
Código de barras: |
9788520435397 |
Peso (kg): |
0,420 |
Altura (cm): |
18,00 |
Largura (cm): |
13,00 |
Espessura (cm): |
2,00 |
Editora |
Editora Manole |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
576 |
Ano de edição |
2013 |