Esta obra contempla a íntegra do Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal e do ADCT. Com formato moderno e prático é fundamental para que os comerciantes cumpram com o disposto na Lei nº 12.291/2010, que fixa a obrigação dos estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços, de disponibilizarem ao público de modo geral, um exemplar da Lei 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor.
| Código: | L105-9788533958647 |
| Código de barras: | 9788533958647 |
| Peso (kg): | 0,399 |
| Altura (cm): | 26,00 |
| Largura (cm): | 18,00 |
| Espessura (cm): | 1,00 |
| Autor | VARIOS AUTORES |
| Editora | ED RIDEEL(239/668/2928/476) |
| Idioma | PORTUGUES |
| Encadernação | ESPIRAL |
| Páginas | 156 |
| Ano de edição | 2020 |
CODIGO DE DEFESSA DO CONSUMIDOR
Frequentemente comprados juntos
Vade Mecum Saraiva 2020 - Tradicional - 29ª Edição
"Pioneira na exemplar técnica desenvolvida de atualização de Códigos e Legislação, como comprova o a..
R$99,90
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - R.Espirito Santo 629
Vade Mecum Saraiva Compacto Espiral 2020 - 22ª Edição
Data de fechamento da obra: 8-1-2020 Chegou a 22ª edição do Vade Mecum Compacto Espiral 2020 da Edi..
R$19,99
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Av. Paraná 393