Esta obra contempla a íntegra do Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal e do ADCT. Com formato moderno e prático é fundamental para que os comerciantes cumpram com o disposto na Lei nº 12.291/2010, que fixa a obrigação dos estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços, de disponibilizarem ao público de modo geral, um exemplar da Lei 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor.
Código: | L072-9788533958647 |
Código de barras: | 9788533958647 |
Peso (kg): | 0,399 |
Altura (cm): | 26,00 |
Largura (cm): | 18,00 |
Espessura (cm): | 1,00 |
Autor | VARIOS AUTORES |
Editora | ED RIDEEL(239/668/2928/476) |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | ESPIRAL |
Páginas | 156 |
Ano de edição | 2020 |
CODIGO DE DEFESSA DO CONSUMIDOR
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