Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009) e normas complementares. Inclui o Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.145, de 17.5.2016, atualizada até a Resolução CFM nº 2.158/2017) a Resolução ANVISA RDC nº 96, de 17.12.2008, que proíbe o recebimento de brindes, pagamentos de viagens e regula a propaganda de medicamentos a Resolução CFM nº 2.062, de 29.11.2013, que versa sobre a interdição ética do exercício profissional dos médicos e a Resolução CFM nº 2.168, de 21.9.2017, que dispõe sobre as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida. Entre os diversos temas abordados, destaque para: crimes médicos, segredo médico, transplantes, direito de internação e publicidade médica.