O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais. Inclui notas remissivas, Enunciados do FPPC, da ENFAM e do CJF, Resoluções do CNJ, Enunciados Administrativos do STJ, Resolução nº 203 do TST, Súmulas do STJ e do STF, e Súmulas vinculantes do STF, e Índice remissivo. Edição atualizada até o DOU de 10 de janeiro de 2018.