Atualizado até as alterações publicadas no DOU de 10 de janeiro de 2019. O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais. Inclui: Notas remissivas; Resolução nº 203 do TST; Resoluções do CNJ; Enunciados do FPPC, da ENFAM, do CJF e do STJ; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF e Súmulas do STJ; Temas com Repercussão Geral do STF e Temas Repetitivos do STJ; e Índice remissivo.
Código: | L070-9788552100607 |
Código de barras: | 9788552100607 |
Peso (kg): | 0,371 |
Altura (cm): | 18,00 |
Largura (cm): | 12,50 |
Espessura (cm): | 1,90 |
Editora | Edipro |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 416 |
Ano de edição | 2019 |
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