Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
Atualizado até a Lei nº 13.894, de 29 de outubro de 2019, e o DOU de 6 de janeiro de 2020.
O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais.
Inclui:
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento;
Resoluções do TST e Resoluções do CNJ;
Enunciados do FPPC, da ENFAM, do CJF e do STJ;
Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF e Súmulas do STJ;
Temas com Repercussão Geral do STF e Temas Repetitivos do STJ;
Índice remissivo;
Notas remissivas.
Código: |
L006-9788552100935 |
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Autor |
Editora Edipro |
Editora |
Edipro |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
416 |
Ano de edição |
2020 |