O presente trabalho analisa o Código de Processo Ético-Profissional adotado pelos Conselhos de Medicina no julgamento dos processos administrativos disciplinares. Ao início de cada capítulo resgata breve discussão teórica acerca do tema, com citações jurisprudenciais e doutrinárias que podem fundamentar as decisões prolatadas pelos Conselhos nos Processos Ético-Profissionais, na busca de sua uniformidade. Por existir grande similaridade com o Processo Penal, a obra utiliza-o subsidiariamente, em razão das alterações garantistas promovidas por recente legislação em relação, principalmente, à adoção do modelo acusatório em substituição ao inquisitório. Apresenta, ainda, críticas a alguns dos artigos constantes do Código de Processo Ético-Profissional, com sugestões, visando sua adequação à moderna processualística Brasileira. Ao final, levantamento na jurisprudência dos Conselhos das nulidades mais frequentemente arguidas, com sua fundamentação.
Código: |
L116-9788545000808 |
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9788545000808 |
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Autor |
Paulo Eduardo Behrens |
Editora |
Fórum |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
351 |