Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (atualizado até as alterações publicadas no DOU de 5 de janeiro de 2017). Em formato portátil, a obra traz o Código de Processo Penal Brasileiro. Inclui: Notas Remissivas (a artigos correlatos do próprio Código, Súmulas, Temas de Repercussão Geral, e Enunciados), Lei de Execução Penal, Súmulas do STF, Súmulas vinculantes do STF, Súmulas do STJ, ADPF nº 130, ADI nº 2.787 e ADI nº 2.860, Resoluções do Conselho Nacional de Justiça, e Índice Remissivo. Ideal para estudantes de direito, advogados e demais estudiosos, esta edição foi organizada de forma prática para facilitar a consulta.
| Código: | L044-9788572839877 |
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| Autor | Vários Autores |
| Editora | Edipro |
| Idioma | PORTUGUES |
| Encadernação | BROCHURA |
| Páginas | 288 |
| Ano de edição | 2017 |
| Faixa etária | Padrao |
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