Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (atualizado até as alterações publicadas no DOU de 5 de janeiro de 2017). Em formato portátil, a obra traz o Código de Processo Penal Brasileiro. Inclui: Notas Remissivas (a artigos correlatos do próprio Código, Súmulas, Temas de Repercussão Geral, e Enunciados), Lei de Execução Penal, Súmulas do STF, Súmulas vinculantes do STF, Súmulas do STJ, ADPF nº 130, ADI nº 2.787 e ADI nº 2.860, Resoluções do Conselho Nacional de Justiça, e Índice Remissivo. Ideal para estudantes de direito, advogados e demais estudiosos, esta edição foi organizada de forma prática para facilitar a consulta.
Código: |
L111-9788572839877 |
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Autor |
Vários Autores |
Editora |
Edipro |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
288 |
Ano de edição |
2017 |
Faixa etária |
Padrao |