CONTÉM:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Destaques para aspectos circunstanciais
- Índice Remissivo
CONFORME:
- Lei 13.804/2019 - medidas de prevenção e repressão aos crimes de receptação, descaminho e contrabando
- Lei 13.793/2019 - acesso a dados do processo eletrônico
- Lei 13.769/2018 - prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência
- Lei 13.728/2018 - dispõe sobre a contagem de prazo nos Juizados Especiais
- Lei 13.721/2018 - altera o art. 158 do CPP
- Lei 13.718/2018 - trata da ação penal dos crimes contra a dignidade sexual
- Lei 13.715/2018 - incapacidade para o exercício do poder familiar
- Decreto 9.603/2018 - regulamenta a Lei 13.431/2017 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência
- Resolução CNMP 183/2018 - altera a Res. 181 que trata do procedimento investigatório criminal a cargo do MP
| Código: | L030-9788544225325 |
| Código de barras: | 9788544225325 |
| Peso (kg): | 2,525 |
| Altura (cm): | 24,00 |
| Largura (cm): | 17,00 |
| Espessura (cm): | 7,70 |
| Autor | Cunha Sanches |
| Editora | Editora Juspodivm |
| Idioma | PORTUGUES |
| Encadernação | CAPA DURA |
| Páginas | 2048 |
| Ano de edição | 2019 |
Código de processo penal e lei de execução penal
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