Conforme:

- 13.367/2016 - Altera a Lei 1.579/1952 - Comissões Parlamentares de Inquérito;
- 13.344/2016 - Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas;
- 13.285/2016 - Prioridade de tramitação aos processos que apurem a prática de crime hediondo;
- 13.260/2016 - Lei antiterrorismo;
- 13.257/2016 - Estatuto da primeira infância;
- 13.245/2016 - Ampliação do acesso aos autos de investigação preliminar pelo advogado;
- Decreto 8.858/2016 - Disciplina a utilização de algemas;
- Enunciados de Súmula 574 e 567 do STJ.

A coleção CÓDIGOS E CONSTITUIÇÃO PARA CONCURSOS foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público. Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora. A ideia era fazer algo que complementasse o estudo. Um material no qual o candidato pudesse confiar o seu tempo final de preparação e/ou dedicar o seu momento de revisão daquilo que foi estudado.
Assim, definimos a didática que acreditamos ser a ideal:

- Artigo de lei;
- Breves comentários;
- Súmulas do STF e do STJ referentes ao artigo;
- Informativos recentes do STF e do STJ referentes ao artigo;
- Questões de concursos referentes ao artigo.

O leitor, assim, tem à sua disposição, de forma organizada, um pouco de tudo o que ele precisa para passar no concurso desejado.