Toda a legislação pertinente ao Direito Processual Penal com os textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais. O Código de Processo Penal é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Compõem a obra também Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs.Atualização semanal via internet, com aviso por e-mail e SMS,Destaques desta edição: Lei n. 12.878, de 4-11-2013 (Alterações no Estatuto do Estrangeiro), Lei n. 12.850, de 2-8-13 (Organização Criminosa), Decreto n. 7.950, de 13-3-13 (Banco Nacional de Perfis Genéticos).