"Data de fechamento da obra: 14-1-2020.
A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a edição da obra Código Penal – Legislação Saraiva de Bolso.


Esta obra é composta pelo Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, sem notas editoriais, para rápida consulta no dia a dia.


Últimas Atualizações no texto do Código Penal:

• Incitação a suicídio ou automutilação (Lei n. 13.968/2019)
• Pacote anticrime (Lei n. 13.964/2019)"