CONFORME:

Lei n. 13.491/2017 - Amplia a definição dos crimes militares.

CONHEÇA A COLEÇÃO:
A Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.

Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.
Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.
Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.
Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.

Boa sorte!

Leonardo de Medeiros Garcia

COMO O CÓDIGO PENAL MILITAR É COBRADO EM CONCURSOS?

Por questões didáticas, nesta obra optamos por fazer pequenas adaptações na ordem dos dispositivos analisados, de maneira a tornar o estudo mais objetivo e consistente.
O Decreto-Lei n. 1.001/1969 – Código Penal Militar – é cobrado em concursos de diferentes áreas. Podemos dividir esses segmentos nas seguintes categorias:

a) Concursos militares: diversos cargos nas Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares;
b) Concursos civis: cargos de técnico e analista em Tribunais e Ministério Público (notadamente Superior Tribunal Militar, Ministério Público da União e Tribunais de Justiça Militar Estaduais);
c) Concursos jurídicos específicos: Juiz Federal da Justiça Militar da União, Promotor de Justiça Militar e alguns concursos para Promotor de Justiça no Ministério Público dos Estados).
Independentemente do segmento no qual o candidato pretende uma vaga, a parte geral do Código Penal Militar é cobrada com muito mais frequência que a parte especial, com destaque para o art. 9º, que traz a definição de crime militar. Além disso, temos também alta incidência dos dispositivos acerca da aplicação da lei penal militar (arts. 1º a 28) e do crime (arts. 29 a 47).
Os concursos mesclam a cobrança simples de letra de lei, interpretação de letra de lei (quando a questão exige que o candidato conheça o dispositivo e o aplique na prova – normalmente através de um caso prático, exigindo que o candidato interprete a questão através do conhecimento da lei). A incidência de questões sobre jurisprudência é tradicionalmente menor do que em outros ramos do Direito, mas isso não significa que o candidato possa simplesmente deixar de estudar os entendimentos dos tribunais superiores.

Fechamento: 01.06.19