Atualizado até as alterações publicadas no DOU de 10 de janeiro de 2019. Inclui: Notas remissivas; Legislação complementar; Resoluções do Senado Federal; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Súmulas do STJ; Temas Repetitivos do STJ; e Índice remissivo.
| Código: | L096-9788552100638 |
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| Peso (kg): | 0,131 |
| Altura (cm): | 18,00 |
| Largura (cm): | 12,50 |
| Espessura (cm): | 0,70 |
| Editora | Edipro |
| Idioma | PORTUGUES |
| Encadernação | BROCHURA |
| Páginas | 128 |
| Ano de edição | 2019 |
| Faixa etária |
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