"Importante obra de acordo com o cenário atual, explorando os  acordos firmados recentemente na Operação Lava-Jato, através do estudo dogmático da colaboração premiada no processo penal brasileiro e os problemas relacionados ao instituto negocial.

N os leva a indagar:

Quais são os poderes do julgador no juízo homologatório do acordo?
Quais critérios devem guiar a determinação concreta do benefício?
Quais os limites para a retratação do delator?
Como se deve assegurar os direitos de defesa e ao confronto dos coimputados incriminados?

Livro imprescindível para a atuação na Justiça Criminal, por sua abordagem didática e remissão exauriente aos julgados dos tribunais superiores (STJ e STF). "

Código: L055-9788520374337
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Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,50
Autor Gomes de Vasconcellos
Editora REVISTA DOS TRIBUNAIS
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 266
Ano de edição 2017
Faixa etária Padrao

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Colaboração Premiada No Processo Penal

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