"Importante obra de acordo com o cenário atual, explorando os acordos firmados recentemente na Operação Lava-Jato, através do estudo dogmático da colaboração premiada no processo penal brasileiro e os problemas relacionados ao instituto negocial.
N os leva a indagar:
Quais são os poderes do julgador no juízo homologatório do acordo?
Quais critérios devem guiar a determinação concreta do benefício?
Quais os limites para a retratação do delator?
Como se deve assegurar os direitos de defesa e ao confronto dos coimputados incriminados?
Livro imprescindível para a atuação na Justiça Criminal, por sua abordagem didática e remissão exauriente aos julgados dos tribunais superiores (STJ e STF). "
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Autor | Gomes de Vasconcellos |
Editora | REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 266 |
Ano de edição | 2017 |
Faixa etária | Padrao |
Colaboração Premiada No Processo Penal
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