• Comentários à lei de falências e recuperação de empresas - 1ª edição de 2012

Enfatizando as alterações promovidas pela Lei n. 11.101/2005, o autor apresenta nesta obra uma profunda incursão pela Lei de Falências e Recuperação de Empresas, esquadrinhando o diploma em todos os seus aspectos. Trata-se de análise detalhada, dividida em oito capítulos: o autor inicia seu estudo pelas noções gerais, a incidência da lei, a natureza jurídica da sentença de falência, a autofalência, o prazo prescricional, entre outros itens de suma importância citados em seus duzentos artigos. O livro discute ainda a Lei Complementar n. 118/2005, que alterou e acrescentou dispositivos ao Código Tributário Nacional, analisando sua incidência sobre o art. 168 (restituição de pagamento indevido) e sua aplicação ao direito falimentar.

Código: L034-9788502081536
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Espessura (cm): 2,20
Autor José Francelino de Araujo
Editora Saraiva Jur
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 408
Ano de edição 2012

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