Esta obra analisa a Lei n. 8.245/91 e a reformulação que ela sofreu por meio das Leis ns. 12.112/2009 e 12.744/2012, bem como as recentes alterações trazidas ao aspecto processual pelo novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). As alterações no aspecto processual são os principais pontos de inovação e evolução da Lei de Locações, pois incorporaram ao texto novos dispositivos que visam evitar que o locatário se utilize de artifícios processuais no intuito de permanecer no imóvel às custas do locador, obrigando-o a aguardar a solução do litígio com o imóvel ocupado pelo inquilino desleal.
A fim de oferecer ao leitor uma consulta rápida, o livro traz resumos, em formato de tabelas, dos direitos e deveres do locador e do locatário, procedimentos relativos às ações de despejo, consignação de aluguel e acessórios da locação, revisional de aluguel e ação renovatória, além de um anexo com os principais prazos e previsões da Lei de Locações.
Código: | L055-9788520451076 |
Código de barras: | 9788520451076 |
Peso (kg): | 0,180 |
Altura (cm): | 18,00 |
Largura (cm): | 13,00 |
Espessura (cm): | 2,00 |
Autor | Guilherme Almeida |
Editora | Editora Manole |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 152 |
Ano de edição | 2016 |
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