Esta obra visa apresentar o funcionamento do subsistema do ordenamento jurídico nacional. Inicialmente há uma exposição teórica acerca dos princípios e normas constitucionais aplicáveis ao Código de Defesa do Consumidor e, posteriormente, o autor procura examinar os artigos desse estatuto. Cada dispositivo é comentado com exemplos, apontando suas conexões internas. O livro ainda traz algumas leis relacionadas ao assunto e súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.