A primeira parte da obra constitui os alicerces do novo direito dos contratos administrativos brasileiro. (...) Tais bases revelam estudo desenvolvido à luz da Constituição brasileira, leis, contratos com tipicidade diferenciada e regulamentos administrativos. (...)
Tais negócios jurídicos administrativos não podem abdicar da convivência - prévia, contemporânea e posterior- com a iniciativa privada, órgãos reguladores e antitrust, por meio de novas técnicas que intensifiquem a participação democrática nos atos e contratos estatais (Procedimentos de Manifestação de Interesse/P Mis; concorrência real ou virtual; mutabilidade e gestão de riscos; processos participativos; regulação de situações de monopólio; prorrogações; arbitragem; Dispute Boards; fomento etc).
Essa ampla gama de assuntos altamente especializados é enfrentada às claras na PARTE Geral deste livro.
Já a Parte Especial versa a propósito da aplicação prática dos aportes teóricos desenvolvidos na primeira seção. (...)
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Autor | Flavio Amaral Garcia |
Editora | Malheiros Editores |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 415 |
Ano de edição | 2019 |
Concessões, parcerias de regulação - 1 ed./2019
Frequentemente comprados juntos
Processo de conhecimento: Procedimento comum - 1 ed. 2018
Comentários artigo por artigo, parágrafo por parágrafo do Título I do Livro I da Parte Especial (art..
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