A primeira parte da obra constitui os alicerces do novo direito dos contratos administrativos brasileiro. (...) Tais bases revelam estudo desenvolvido à luz da Constituição brasileira, leis, contratos com tipicidade diferenciada e regulamentos administrativos. (...)
Tais negócios jurídicos administrativos não podem abdicar da convivência - prévia, contemporânea e posterior- com a iniciativa privada, órgãos reguladores e antitrust, por meio de novas técnicas que intensifiquem a participação democrática nos atos e contratos estatais (Procedimentos de Manifestação de Interesse/P Mis; concorrência real ou virtual; mutabilidade e gestão de riscos; processos participativos; regulação de situações de monopólio; prorrogações; arbitragem; Dispute Boards; fomento etc).
Essa ampla gama de assuntos altamente especializados é enfrentada às claras na PARTE Geral deste livro.
Já a Parte Especial versa a propósito da aplicação prática dos aportes teóricos desenvolvidos na primeira seção. (...)
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Autor |
Flavio Amaral Garcia |
Editora |
Malheiros Editores |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
415 |
Ano de edição |
2019 |