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Autor
Equipe Saraiva
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Editora
Saraiva Jur
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Idioma
PORTUGUES
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Encadernação
BROCHURA
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Páginas
480
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Ano de edição
2025
A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos, apresenta a 60.ª edição da Constituição da República Federativa do Brasil. A obra traz a íntegra das Emendas Constitucionais, além de índices para facilitar a consulta: sistemático, cronológico, alfabético-remissivo da Constituição Federal e alfabético-remissivo do ADCT. Inclui material suplementar online com a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Tratado de Marraqueche. Últimas atualizações: EC n. 133, de 22-8-2024 – Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para candidaturas de pessoas pretas e pardas EC n. 134, de 24-9-2024 – Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça EC n. 135, de 20-12-2024 – Altera os arts. 37, 163, 165, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) Súmulas Vinculantes 61 e 62 ?
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Autor | Equipe Saraiva |
Editora | Saraiva Jur |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 480 |
Ano de edição | 2025 |
Constituição da República Federativa do Brasil - Col.Saraiva de Legislação - 60ª Edição 2025
- R$127,00
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