Constituição da República Federativa do Brasil – Promulgada em 5 de outubro de 1988, atualizada até a Emenda Constitucional nº 99, de 14 de dezembro de 2017, que institui Novo Regime Especial de Pagamento de Precatórios. Atualizada até o D.O.U. de 03 de janeiro de 2019. Anotada com remissões à legislação reguladora. Inclui as Emendas Constitucionais na íntegra; a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; e Índice remissivo.
Código: |
L097-9788552100423 |
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Editora |
Edipro |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
352 |
Ano de edição |
2019 |