Constituição da República Federativa do Brasil Promulgada em 5 de outubro de 1988, atualizada até a Emenda Constitucional nº 99, de 14 de dezembro de 2017, que institui Novo Regime Especial de Pagamento de Precatórios. Anotada com remissões à legislação reguladora. Inclui as Emendas Constitucionais na íntegra, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e Índice remissivo.
| Código: | L105-9788552100201 |
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| Autor | Jair Lot Vieira |
| Editora | EDIPRO |
| Idioma | PORTUGUES |
| Encadernação | BROCHURA |
| Páginas | 352 |
| Ano de edição | 2018 |
| Faixa etária | Padrao |