Atualizada até o DOU de 10 de julho de 2020, esta 29ª edição da Constituição da República Federativa do Brasil inclui o Decreto Legislativo nº 6/2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no país, em decorrência da Pandemia do COVID-19, e as Emendas Constitucionais mais recentes:
EC nº 106, de 7 de maio de 2020 – “Orçamento de Guerra” (Pandemia COVID-19); e
EC nº 107, de 2 de julho de 2020 – Adiamento das Eleições Municipais 2020 e dos Prazos Eleitorais.
Anotada com remissões à legislação reguladora, esta obra inclui ainda:
Emendas Constitucionais na íntegra;
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
Tratado de Marraqueche;
Índice remissivo.
Código: | L115-9788552100843 |
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Altura (cm): | 21,00 |
Largura (cm): | 14,00 |
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Editora | Edipro |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 384 |
Ano de edição | 2020 |
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