Atualizada até o DOU de 10 de julho de 2020, esta 29ª edição da Constituição da República Federativa do Brasil inclui o Decreto Legislativo nº 6/2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no país, em decorrência da Pandemia do COVID-19, e as Emendas Constitucionais mais recentes:

EC nº 106, de 7 de maio de 2020 – “Orçamento de Guerra” (Pandemia COVID-19); e
EC nº 107, de 2 de julho de 2020 – Adiamento das Eleições Municipais 2020 e dos Prazos Eleitorais.

Anotada com remissões à legislação reguladora, esta obra inclui ainda:

Emendas Constitucionais na íntegra;
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
Tratado de Marraqueche;
Índice remissivo.