Em linguagem simples e acessível, e com exemplos do início ao fim, o autor enfrenta o mais importante tema da atualidade: os limites à interpretação da Constituição. Em lugar de examinar a interpretação dos dispositivos e a aplicação das normas constitucionais sob o ângulo do Estado, dos seus Poderes e das suas tarefas, analisa-a sob a ótica do indivíduo, dos seus direitos e das suas garantias.
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Autor |
Humberto Avila |
Editora |
Malheiros Editores |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
80 |
Ano de edição |
2019 |