A grave crise econômica e política que o Brasil enfrenta desde 2015 aumentou o interesse pelos julgamentos das contas públicas pelos Tribunais de Contas, assim como pelas conclusões técnicas de seus trabalhos de fiscalização da gestão governamental. Isso foi evidenciado pela importância atribuída às conclusões do Tribunal de Contas da União acerca das irregularidades denominadas “pedaladas fiscais”, que fundamentaram os pareceres prévios contrários à aprovação das Contas do Governo da República nos exercícios de 2014 e 2015, pela Comissão Especial de Impeachment do Senado, que analisou a denúncia de crime de responsabilidade em desfavor da Presidente da República, que culminou na sentença de perda do cargo em 2016. A presente obra reúne estudos de Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas acerca das contas governamentais, responsabilidade fiscal e dos desafios para uma maior efetividade na atuação dos órgãos de controle externo da gestão pública.
Código: | L055-9788545002468 |
Código de barras: | 9788545002468 |
Peso (kg): | 0,480 |
Altura (cm): | 21,50 |
Largura (cm): | 14,50 |
Espessura (cm): | 2,00 |
Autor | Luiz Henrique Lima |
Editora | Fórum |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 371 |
Contas governamentais e responsabilidade fiscal
Frequentemente comprados juntos
Direito fundamental à boa administração pública - 3 ed./2014
O Autor, com sua profundidade habitual e elegância de estilo, lança luzes sobre o tema clássico da d..
R$53,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Pátio Savassi
Lei de diretrizes orçamentárias - gênese, funcionalidade e constitucionalidade
A maior inovação da Constituição de 1988 no processo orçamentário foi a Lei de Diretrizes Orçamentár..
R$19,90
Vendido e entregue por Leitura - SP/Campinas - Campinas Shopping
Planos estaduais de resíduos sólidos
"O presente livro avalia a Política Pública Nacional de Resíduos Sólidos sob a perspectiva dos Plano..
R$49,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Pátio Savassi
Licitações e contratações públicas sustentáveis
Esta segunda edição da obra Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis não decorre somente da s..
R$76,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Pátio Savassi
Sustentabilidade direito ao futuro
O Prof. Juarez Freitas, um dos mais eminentes juristas brasileiros, reflete, com elegante profundida..
R$80,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Pátio Savassi
Direito administrativo e sustentabilidade - o novo controle judicial da administração pública
A sustentabilidade sempre remete ao equilíbrio entre o presente e o futuro, invoca a consideração do..
R$87,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Pátio Savassi
Panorama de licitações sustentáveis - direito e gestão pública
A alteração ocorrida no artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, trazida pela Lei nº 12.349/2010, determina q..
R$69,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Pátio Savassi
Controle externo - estudos temáticos
A obra trata de temas jurídicos contemporâneos, relativos à área do controle da Administração Públic..
R$9,90 R$9,60
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Av. Paraná 393
Controle dos atos administrativos - 5 ed./2013
Este importantíssimo tema é examinado sob novas e consistentes perspectivas, com ênfase para a adequ..
R$106,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Pátio Savassi