O estudo que este livro condensa procura sistematizar de forma objetiva as possibilidades de contratação direta sem licitação. Executar leis não é privilégio do Poder Executivo. Todas as atividades administrativas, dos três poderes e de todas as esferas do governo, exercem esse mister, fato que bem demonstra a necessidade de dinamização e popularização dos processos de interpretação das leis, para que não fiquem restritos ao seletíssimo círculo dos hermeneutas. Os procedimentos e as exegeses consagradas pelo Tribunal de Contas da União, além de outras Cortes de Contas, têm atendido a essas necessidades, faltando, contudo, um processo de sistematização que facilite a compreensão. O objetivo que se pretende, nas páginas a seguir, é estabelecer, com base na melhor jurisprudência e doutrina, um norte seguro para a contratação direta sem licitação no âmbito da Administração Pública em sua mais larga acepção. Foram inseridas noções teóricas, elementares e suficientes para lembrar ou recordar os parâmetros à interpretação da Lei de Licitações e Contratos. No capítulo segundo, apresenta-se uma síntese das modalidades de licitação e critérios para a sua utilização. Nos capítulos seguintes, examinam-se os dispositivos desse diploma que tratam da dispensa e da inexigibilidade de licitação. Acresceu-se, ainda, um capítulo tratando dos procedimentos que não podem deixar de ser adotados na contratação direta.
Código: |
L104-9788545001263 |
Código de barras: |
9788545001263 |
Peso (kg): |
1,140 |
Altura (cm): |
24,50 |
Largura (cm): |
17,50 |
Espessura (cm): |
4,40 |
Autor |
Jorge Ulisses Jacoby |
Editora |
Fórum |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
697 |