• Contratos administrativos - Formação e controle interno da execução

Os contratos administrativos constituem um essencial instrumento de administração consensual voltado à consecução dos fins e valores jurídicos atribuídos pela Constituição para a Administração Pública (exercida por qualquer dos Poderes da República). Além dessa característica instrumental, deve-se ponderar que o Estado brasileiro gasta por volta de 10% a 15% do PIB todos os anos com contratações públicas, o que por si só já justificaria uma atenção particular a essa peculiar relação contratual com pessoas físicas ou jurídicas particulares. Em especial, o objetivo desse texto é o de conferir um singelo instrumento ao operador do direito e aos agentes públicos envolvidos no processo da contratação pública, pela produção de reflexões sobre duas etapas fundamentais da relação jurídico-contratual, quais sejam o processo de formação do contrato administrativo e o sistema de controle da execução contratual, com foco nas principais características jurídicas de cada uma delas e com fundamento em posições firmadas pela doutrina e pelo Tribunal de Contas da União. Ao fi m, destacam-se particularidades de duas espécies rotineiras de contrato público, os contratos de prestação de serviços terceirizados e os contratos de obras e serviços de engenharia. JOSÉ ANACLETO ABDUCH SANTOS Autor CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Formação e controle interno da execução com particularidades dos contratos de prestação de serviços terceirizados e contratos de obras e serviços e engenharia

Código: L044-9788545000969
Código de barras: 9788545000969
Peso (kg): 0,510
Altura (cm): 24,00
Largura (cm): 17,00
Espessura (cm): 2,50
Autor José Anacleto Abduch Santos
Editora Fórum
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 357

Escreva um comentário

Você deve acessar ou cadastrar-se para comentar.

Contratos administrativos - Formação e controle interno da execução

Frequentemente comprados juntos

10 coisas que descobri sobre corrupção e política quando fui candidata

10 coisas que descobri sobre corrupção e política quando fui candidata

“10 coisas que aprendi sobre a corrupção quando fui candidata” é um livro único. A gente se põe logo..

R$39,00

Vendido e entregue por Leitura - MA/Sao Luis - Sao Luis

Controle de preços nos contratos administrativos

Controle de preços nos contratos administrativos

Rafael Valim, em sua apresentação, credencia a obra e o autor: formado na tradição da Escola de Dire..

Vendido e entregue por Leitura - MA/Sao Luis - Sao Luis

Licitações e contratos administrativos - 5 ed./2018

Licitações e contratos administrativos - 5 ed./2018

Este livro examina a sistemática das licitações e contratações públicas no Brasil, com a compreensão..

Vendido e entregue por Leitura - MA/Sao Luis - Sao Luis