Os contratos administrativos constituem um essencial instrumento de administração consensual voltado à consecução dos fins e valores jurídicos atribuídos pela Constituição para a Administração Pública (exercida por qualquer dos Poderes da República). Além dessa característica instrumental, deve-se ponderar que o Estado brasileiro gasta por volta de 10% a 15% do PIB todos os anos com contratações públicas, o que por si só já justificaria uma atenção particular a essa peculiar relação contratual com pessoas físicas ou jurídicas particulares. Em especial, o objetivo desse texto é o de conferir um singelo instrumento ao operador do direito e aos agentes públicos envolvidos no processo da contratação pública, pela produção de reflexões sobre duas etapas fundamentais da relação jurídico-contratual, quais sejam o processo de formação do contrato administrativo e o sistema de controle da execução contratual, com foco nas principais características jurídicas de cada uma delas e com fundamento em posições firmadas pela doutrina e pelo Tribunal de Contas da União. Ao fi m, destacam-se particularidades de duas espécies rotineiras de contrato público, os contratos de prestação de serviços terceirizados e os contratos de obras e serviços de engenharia. JOSÉ ANACLETO ABDUCH SANTOS Autor CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Formação e controle interno da execução com particularidades dos contratos de prestação de serviços terceirizados e contratos de obras e serviços e engenharia
Código: | L103-9788545000969 |
Código de barras: | 9788545000969 |
Peso (kg): | 0,510 |
Altura (cm): | 24,00 |
Largura (cm): | 17,00 |
Espessura (cm): | 2,50 |
Autor | José Anacleto Abduch Santos |
Editora | Fórum |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 357 |
Contratos administrativos - Formação e controle interno da execução
Frequentemente comprados juntos
Regimento Interno Do Senado Esquematizado Em Quadros
O estudo do Regimento Interno do Senado Federal exige uma metodologia muito específica. A mera leitu..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - RS/Porto Alegre - Barra Sul
Curso de licitações e contratos administrativos
O presente Curso de Licitações e Contratos Administrativos, lançado pela Editora Fórum, trata de tra..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - RS/Porto Alegre - Barra Sul
Codigo Civil E Legislacao Civil Em Vigor (34Ed/2016)
A nova edição da consagrada obra do Professor Theotonio Negrão está devidamente atualizada e continu..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - RS/Porto Alegre - Barra Sul
Licitacoes E Contratos Administrativos - Manual De Compras E Contratacoes Na Administracao Publica
Livro..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - RS/Porto Alegre - Barra Sul
Licitações e contratos administrativos - 5 ed./2018
Este livro examina a sistemática das licitações e contratações públicas no Brasil, com a compreensão..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - RS/Porto Alegre - Barra Sul