Além de apresentar um panorama geral sobre os contratos agrários, esta obra trata dos temas mais relevantes e polêmicos do Direito Agrário, discutidos pelos Tribunais. Dentre eles, destacamos o prazo dos contratos e sua renovação compulsória, o direito de retomada do imóvel pelo proprietário, a preferência do arrendatário em sua aquisição, em caso de venda, com enfoque especial para as hipóteses de sua alienação judicial ou adjudicação, o preço do arrendamento e a visão atual da jurisprudência do STJ a respeito do tema, direito de indenização e retenção do imóvel por benfeitorias nele introduzidas, penhor legal e condomínio da colheita em relação aos frutos colhidos, até sua partilha, entre outros aspectos de caráter processual relativos às demandas pertinentes. A nova edição teve o enfoque no Código Civil de 2002 e no Código de Processo Civil de 2015, tendo sido ampliada com doutrina e jurisprudência atualizadas sobre os temas tratados.
Código: | L017-9788547214654 |
Código de barras: | 9788547214654 |
Peso (kg): | 0,356 |
Altura (cm): | 20,80 |
Largura (cm): | 13,80 |
Espessura (cm): | 1,30 |
Autor | Vilson Ferretto |
Editora | Saraiva Jur |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 240 |
Ano de edição | 2017 |
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