As principais contravenções penais descritas no Decreto-Lei 3.688. Objeto jurídico e objeto material, elementos subjetivos e normativos do tipo, consumação e os pontos mais importantes das contravenções penais.Neste título, destaque para as contravenções mais importantes referentes às pessoas, ao patrimônio, à incolumidade pública, à paz pública, à fé pública, à organização do trabalho, à polícia de costumes e à administração pública.
Código: | L116-9788577111572 |
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Autor | Escobar Zichia |
Editora | Resumão |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | FLEXIVEL |
Páginas | 6 |
Ano de edição | 2010 |
Faixa etária | Padrao |
Contravenções penais
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