• Contravenções penais
  • Autor

    Escobar Zichia

  • Editora

    Resumão

  • Idioma

    PORTUGUES

  • Encadernação

    FLEXIVEL

  • Páginas

    6

  • Ano de edição

    2010

  • Faixa etária

    Padrao

As principais contravenções penais descritas no Decreto-Lei 3.688. Objeto jurídico e objeto material, elementos subjetivos e normativos do tipo, consumação e os pontos mais importantes das contravenções penais.Neste título, destaque para as contravenções mais importantes referentes às pessoas, ao patrimônio, à incolumidade pública, à paz pública, à fé pública, à organização do trabalho, à polícia de costumes e à administração pública.

Código: L112-9788577111572
Código de barras: 9788577111572
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Ano de edição 2010
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