A obra traz uma proposta contemporânea para a atividade
controladora da Administração Pública, sem pretender extinguir
as formas de controle tradicionais. O que se defende no livro
é a complementariedade e o aprimoramento da atividade de
controle da Administração Pública, na busca de transparência,
eficiência, economicidade, eficácia e efetividade, mediante a
utilização de métodos consensuais de controle. O autor acredita
que instrumentos consensuais, mais do que os sancionatórios,
são uma prática importante para a melhoria do desempenho
no exercício da atividade de Administração Pública, e para
tanto apresenta experiências teóricas e práticas vividas na
Administração Pública, em ordem a comprovar a tese de que o
controle consensual é mais efetivo, econômico e eficaz, quando
comparado com os métodos punitivistas de controle da atividade
administrativa do Estado. Em função da linguagem didática e
do aprofundamento teórico-pragmático, que se constituem em
marcas caraterísticas das obras do autor, o leitor compreenderá
porque os fundamentos induzem à utilização do princípio da
consensualidade em diversos domínios da Administração Pública, em especial a atividade controladora. A obra é direcionada a
gestores públicos, órgãos de controle, magistrados e servidores
do Poder Judiciário, membros e servidores do Ministério Público,
aos estudantes da graduação e pós graduação, bem como a todos
aqueles que se interessam pela dinamicidade da sociedade e, por
conseguinte, defendem mutações na compreensão do Direito,
fundamentalmente do Direito Administrativo.