Os tempos são de transição. Transição política,
governamental, da sociedade, do Direito, enfi m,
das ideias. Por isso, Ennio Flaiano disse: “estamos
numa fase de transição, como sempre”. Nesse
contexto, o tema controle da Administração Pública
encontra-se em plena evolução.
Conquanto se trate de matéria estudada há
muito, e por vários autores de destaque, não
adquiriu caráter estático, passível que é de novas
análises e expansões face ao caráter cíclico do
Estado de Direito Democrático e ao período de
transição presente.
Esta obra versa sobre noções da atividade
fi nanceira do Estado, abarcando temas de direito
fi nanceiro, como orçamento, receita, despesa e
crédito público, bem como trata, de maneira mais
profunda, dos sistemas de controle externo, interno
e social da Administração Pública, seus conceitos e
classifi cações, dando enfoque didático e objetivo à
matéria.
Demais disso, ressalta, ainda, o Tribunal de
Contas, destacando sua relevância constitucional
no sistema de controle, sua evolução histórica,
funções, competências, estrutura, organização,
composição, espécies, jurisdição e o processo de
contas.
Evandro Martins Guerra