O leitor encontrará:
- Estupro (art - 213)
- Violação sexual mediante fraude (art - 215)
- Importunação sexual (art - 215-A)
- Assédio sexual (art - 216-A)
- Registro não autorizado da intimidade sexual (art - 216-B)
- Estupro de vulnerável (art - 217-A)
- Corrupção de menores (art - 218)
- Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (art - 218-A)
- Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (art - 218-B)
- Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia (art - 218-C)
- Ação penal e majorantes nos crimes contra a dignidade sexual
- Concurso de crimes e aplicação das Leis 12-015/09, 13-718/18 e 13-772/18 a fatos pretéritos
Conforme:
- Lei 13-772/2018: Altera o CP, inserindo o crime de Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual
- Lei 13-718/2018: Altera o CP, tipificando os crimes de Importunação Sexual e Divulgação de Cena de Estupro
Código: |
L129-9788544229415 |
Código de barras: |
9788544229415 |
Peso (kg): |
0,475 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
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Espessura (cm): |
1,60 |
Autor |
Jorio Domingos |
Editora |
Editora Juspodivm |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
384 |
Ano de edição |
2019 |