Organizada por temas, contendo normas essenciais, tais como: Código de Água, de Pesca, de Mineração, Florestal e de Caça, Regulamento de Infrações e Sanções Administrativas, Estatuto do Garimpeiro, Protocolo de Quioto, Lei de Crimes Ambientais, Resolução CONAMA,Apresenta destaques nas atualizações desta edição, Atualização semanal via internet, com aviso por e-mail e SMS, Destaques desta edição: Lei n. 12.787, 11-1-2013 (Política Nacional de Irrigação), Resolução n. 457, de 25-7-2013 (Depósito e guarda provisórios de animais silvestres).
Código: |
L097-9788502212008 |
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9788502212008 |
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Autor |
EDITORA SARAIVA |
Editora |
SARAIVA |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
1138 |
Ano de edição |
2014 |
Faixa etária |
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