Conforme:
- Lei 13.608, de 10.01.2018 – Possibilita o recebimento de recompensa ao denunciante anônimo;
- Lei 13.606, de 09.01.2018 – Altera o art. 168-A do CP;
- Lei 13.603, de 09.01.2018 – Altera a Lei 9.099/1995 para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante o JECRIM;
- Lei 13.505/2017 – Atendimento especial à mulher vítima de violência doméstica;
- Lei 13.497/2017 – Inclusão do crime de genocídio, nas figuras típicas, como crime hediondo;
- Lei 13.466/2017 – Prioridade aos idosos em trâmites processuais;
- Lei 13.445/2017 – Nova Lei de Migração;
- Lei 13.444/2017 – Identificação Civil Nacional (ICN);
- Lei 13.441/2017 – Infiltração de agentes de polícia na internet;
- Lei 13.434/2017 – Proibição do uso de algemas por gestantes;
- Lei 13.432/2017 – Exercício da profissão de detetive particular;
- Lei 13.431/2017, que disciplina o depoimento sem dano de vítimas, crianças ou adolescentes, de violência;
- Resolução 181/2017, do CNMP – Instauração do procedimento investigatório criminal a cargo do MP;
- Novas Súmulas do STJ sobre violência doméstica;
- Julgamento da ADI 5.508, sobre celebração de acordo de delação premiada por delegados de polícia.
O que se vê nesta obra, em todas as suas páginas, é a grande preocupação do autor em decifrar, sob o império da razoabilidade e da proporcionalidade, o velho conflito entre o direito de punir do Estado
Código: | L044-9788544217788 |
Código de barras: | 9788544217788 |
Peso (kg): | 1,775 |
Altura (cm): | 24,00 |
Largura (cm): | 17,00 |
Espessura (cm): | 5,60 |
Autor | Campos Cunha |
Editora | Editora Juspodivm |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 1360 |
Ano de edição | 2018 |
Curso completo de processo penal
Frequentemente comprados juntos
Novo código de processo civil
O Novo Código de Processo Civil que a Editora Manole agora põe em suas mãos é fruto de intensos deba..
R$34,00 R$17,00
Vendido e entregue por Leitura - DF - Esplanada JK
Código de processo penal
A EDITORA MANOLE, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume contendo e..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - MA/Sao Luis - Sao Luis
Curso sistematizado de direito processual civil : Procedimento comum , processos nos tribunais e recursos - 8ª edição de 2018
Neste volume 2, tomo I, de forma didática e atual, o autor realiza minucioso exame sobre as questões..
R$247,00 R$143,00
Vendido e entregue por Leitura - RJ/Rio - Americas Shopping
Direito Civil - Obrigações e Responsabilidade Civil - Volume 2
Este volume examina a colocação do Direito Obrigacional no campo jurídico e a estrutura da obrigação..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - MA/Sao Luis - Sao Luis
Legislação penal especial esquematizado® - 5ª edição de 2019
Essa obra trata de diversos crimes de maneira aprofundada, identificando os sujeitos, as condutas e ..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - MA/Sao Luis - Sao Luis
Curso de processo penal - 5ª edição de 2019
Curso de Processo Penal, de Renato Marcão, traz provocantes reflexões de ordem teórica e prática, se..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - MA/Sao Luis - Sao Luis