INCLUI:
- Quadro sinótico
- Jurisprudência aplicada
- Julgados do STF com importantes mudanças de entendimento
- Atualização e ampliação de diversos capítulos
- Novas questões de concursos públicos
CONFORME:
- Decreto 9.660/2019 - dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta
- MP 870/2019 - estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Lei 13.673/2018 - torna obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos
- Lei 13.655/2018 - inclui na LINDB disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público
- Lei 13.650/2018 - altera a Lei de Improbidade Administrativa
- Decreto 9.508/2018 - Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta
- Decreto 9.507/2018 - trata da terceirização dos serviços na administração pública federal
- Decreto 9.412/2018 - atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata a Lei 8.666/1993.
Código: | L017-9788544226094 |
Código de barras: | 9788544226094 |
Peso (kg): | 0,815 |
Altura (cm): | 21,00 |
Largura (cm): | 14,00 |
Espessura (cm): | 2,50 |
Autor | Júnior Cunha |
Editora | Editora Juspodivm |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 688 |
Ano de edição | 2019 |
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